Vinicius Carvalho

Direito do Consumidor

O CDC, foi criado em 11 DE SETEMBRO DE 1990, através da Lei no 8.078, entrou em vigor em 11 de março de 1991. No art. 6º, II e III, reforça os direitos básicos do consumidor, destacando que todos têm direito à INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO. Quando conhecemos nossos direitos, a relação entre cliente e fornecedor se torna mais clara e mais igualitária. Aqui, quero esclarecer dúvidas, através de orientações práticas que, servirão de ferramentas úteis para consultas no dia a dia.

Vinicius Carvalho.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

DIREITO DO CONSUMIDOR: SAIBA SOBRE CHEQUE SUSTADO E COMO RESGATAR CHEQUE DEVOLVIDO QUANDO O CREDOR NÃO É LOCALIZADO

Amigos, coloquei na minha página sobre DIREITO DO CONSUMIDOR "www.facebook.com/direitodoconsumidorviniciuscarvalho " dois assuntos que tem complicado a vida de muita gente: "CHEQUE SUSTADO e RESGATAR CHEQUE DEVOLVIDO, QUANDO O CREDOR NÃO É LOCALIZADO."
Fique atento as orientações para não ser pego de surpresa. ***Ajude a multiplicar o conhecimento sobre Direito do Consumidor, CURTINDO e COMPARTILHANDO esse trabalho. Isto é, se você acha que ele é de utilidade pública.
Forte abraço.

www.facebook.com/direitodoconsumidorviniciuscarvalho

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

DIREITO DO CONSUMIDOR: O QUE FAZER PARA RESGATAR CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO

Olá amigos,

muitas pessoas passam pelo dissabor de ter um cheque seu devolvido por falta de fundo. As vezes, circunstâncias alheias a sua vontade causaram esta situação. Por isso, passo para todos uma orientação de como resolver este problema que pode se transformar em uma "bola de neve".

Cheque devolvido sem fundos

Quando o cheque é devolvido sem fundos, depois reapresentado e novamente devolvido pelo mesmo motivo, o nome do emitente é registrado no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos do Banco Central (CCF).
Para regularizar o problema, o consumidor tem que levar o cheque ou carta de anuência ao banco, entregar os demais documentos solicitados e pagar as tarifas cobradas pelo próprio banco e taxas do CCF devidas ao Banco Central.
A credora(quem está com o cheque), ao receber o pagamento da dívida, deve restituir o cheque de imediato.
Porém, se o cheque tiver sido extraviado, o consumidor deve exigir a carta de anuência, que é uma declaração discriminando os dados do título e informando que o débito foi quitado.
Quanto aos valores para quitação do débito, o credor(quem está com o cheque) pode exigir, além do valor principal, a correção monetária do período , 1% de juros de mora ao mês, mais as despesas que, comprovadamente, realizou para o recebimento.

Nos financiamentos de bens móveis ou imóveis, que foram pagos com cheques, e devolvidos, a multa pelo atraso de pagamento não pode ultrapassar 2% (conforme artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor) e os demais encargos devem estar estipulados em contrato.

Com base no direito à informação, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, caso tenha dúvidas quanto ao valor total fornecido para pagamento, a sugestão é que o consumidor solicite cálculo discriminado desse valor.

Para mais informações e dicas sobre os direitos do consumidor, visite minha página no facebook: https://www.facebook.com/direitodoconsumidorviniciuscarvalhohttps://www.facebook.com/direitodoconsumidorviniciuscarvalho

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Abs.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

EM DEFESA DO CONSUMIDOR: SAIBA TUDO SOBRE CONTAS BANCÁRIAS

SAIBA TUDO SOBRE CONTAS BANCÁRIAS

Apresentamos aqui alguns tópico que envolvem a relação do consumidor com as instituições bancárias, como:
Conta Correte,
Conta Poupança,
Conta Salário,
Conta Universitária,
Débito em conta,
Encerramento de conta,
Débito bancário não reconhecido pelo cliente.

Você sabia que…

Conta corrente
...os bancos têm a prerrogativa de aceitar ou não proposta de abertura de conta corrente.

Conta poupança
...se aconta ficar mais de seis meses parada, com saldo superior a R$ 20,00 o banco pode cobrar tarifa.

Conta salário
...a conta salário é um tipo especial de conta destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. isenta da cobrança de tarifas.

Conta universitária
...é uma conta corrente que os bancos oferecem a estudantes, por liberalidade e como uma espécie de promoção.

Débito em conta corrente
...qualquer débito em conta corrente deve ser feito com conhecimento e autorização do consumidor.

Encerramento de conta bancária
...o cancelamento do contrato de abertura de uma conta deve ser feita por escrito, seja pelo banco, seja pelo cliente. Para resguardar seus direitos, o consumidor deve fazer o pedido em duas vias e guardar uma delas protocolada.

Débitos bancários não reconhecidos
...sempre que o consumidor constatar que sofreu débitos não reconhecidos, a instituição financeira pode ser questionada com base no princípio da boa fé e nas disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Veja a informação completa sobre este assunto na Fan Page: https://www.facebook.com/direitodoconsumidorviniciuscarvalho
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“Me ajude a levar conhecimento sobre Direito do Consumidor para quem ainda não o conhece.”

EM DEFESA DO CONSUMIDOR: TIRES DÚVIDAS SOBRE SEQUESTRO RELÂMPAGO, TALÃO DE CHEQUES NÃO ENTREGUE E PAGAMENTOS DIVERSOS

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE SEQUESTRO RELÂMPAGO, TALÃO DE CHEQUES NÃO ENTREGUE, PAGAMENTOS DIVERSOS.

Seqüestro relâmpago

Em casos de seqüestros relâmpago, saiba em quais situações os bancos podem ser responsabilizados: Quando o seqüestro ocorrer: (...)

***Veja a orientação completa no link: @direitodoconsumidorviniciuscarvalhohttps://www.facebook.com/direitodoconsumidorviniciuscarvalho

Talão de cheques não entregue

O contrato de abertura de conta corrente deve prever as condições para entrega de talões de cheques. De acordo com normas do Banco Central, o banco não pode (...)