Direito do Consumidor

O CDC, foi criado em 11 DE SETEMBRO DE 1990, através da Lei no 8.078, entrou em vigor em 11 de março de 1991. No art. 6º, II e III, reforça os direitos básicos do consumidor, destacando que todos têm direito à INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO. Quando conhecemos nossos direitos, a relação entre cliente e fornecedor se torna mais clara e mais igualitária. Aqui, quero esclarecer dúvidas, através de orientações práticas que, servirão de ferramentas úteis para consultas no dia a dia.

Vinicius Carvalho.

domingo, 10 de março de 2013




Hoje o CDC completa 22 anos que está em vigência. 
Conforme descrito no art. 118. Este código entrará em vigor dentro de cento e oitenta dias a contar de sua publicação.
Para que a sua aplicabilidade seja eficaz o papel da população é fundamental. Divulgue o Código, Denuncie Abusos e Boicote os maus fornecedores



Conheça minha página sobre direito do consumidor. facebook.com/direitodoconsumidorviniciuscarvalho



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