AÇÕES CONTRA O INSS TERÃO CORREÇÃO MAIOR
Os segurados e aposentados do INSS que ganharam ações nos
Juizados Especiais Federais contra o órgão, com valor máximo de 60 salários
mínimos, o equivalente a R$ 40.680 mil, terão correção maior para atualizar os
atrasados. Decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) adotou o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, como indicador para correção
monetária aplicada nessas causas.
Val lembrar que a correção anterior era feita com base no
índice da poupança, que gira em torno de 0,5% ao mês. Para uma ação de R$ 10
mil, por exemplo, corrigida pela caderneta, anexada ao saque feito no mesmo
mês, o reajuste seria de apenas R$4,80. Mas, com a reposição da inflação medida
pelo INPC, o montante final passaria a ser de R$ 10.361,31.
A medida faz parte do entendimento do Superior Tribunal
Federal (STF), que em abril deste ano, julgou Ação Direta de
Inconstitucionalidade derrubando a Lei 11.960/2009. A legislação determinava
que toda causa contra a Fazenda pública, em caso de condenação, seria corrigida
pela poupança. A partir de
então, o Superior Tribunal de Justiça passou a aplicar a correção pelo INPC.///
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