DIREITO DO CONSUMIDOR - PERGUNTE AO ESPECIALISTA sobre vício oculto em veículo - contagem de prazo

Comprei um carro em setembro de 2010, com garantia de um ano. No início do mês passado, entrei no carro de um amigo, igual ao meu, e reparei que o ar do carro era mais forte, mesmo a portência sendo igual. O modelo e ano do veículo era idêntico. Vendo a diferença no ar-condicionado, fui até a concessionária no final do mês passado.

O carro ficou um dia para verificar o problema. Fui informado que havia um pequeno vazamento, sendo necessário dar uma carga de gás. Sendo que o gás e a mão-de-obra custariam R$378,OO. Inconformado, liguei para o SAC dizendo que o problema não era recente e que somente constatei o defeito quando entrei em  outro carro igual ao meu.

Me fizeram esperar mais de 7 dias pela resposta, como  não me ligaram de volta retornei para o SAC. Então, me informaram que a garantia já havia expirado, portanto, o fábrica não era responsável pelo reparo.

Diante desta explicação, o SAC da empresa está correto? Tratando-se deste tipo de problema no ar-condicionado, a garantia não teria que cobrir o conserto?

Resposta

Entendo que o fabricante do veículo tem responsabilidade objetiva, portanto, tem que consertar o defeito sem cobrar nada do consumidor. Ficou claro que o defeito ocorreu dentro do prazo de garantia, mas somente agora ficou evidenciado.  

Isto posto, observa-se que o fornecedor  responde solidariamente pelos defeitos apresentados, conforme art. 18 de CDC. Assim também, estaria obrigado a consertar o carro devido a garantia legal que soma-se a contratual, ou seja 1 ano da contratual mais 90 dias da legal, descrito no art. 50. do Código de Defesa do Consumidor. Ainda, no  do art. 18,§ 6°, IIl,  do Código de Defesa do Consumidor, dispões que “o produto é considerado impróprio ao uso e consumo quando se revele inadequado ao fim que se destina.”

Por trata-se de vício oculto, ou seja, aquele de difícil constatação,  o art. 26, § 3°, do Código de Defesa do Consumidor, prediz que "tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito".  ATENÇÃO!  A empresa não ficará eternamente obrigada a reparar o defeito que surja nos carros de sua fabricação.

Na situação apresentada, trata-se de defeito de fábrica. Pois, é incomun um ar-condicionado deixar de funcionar logo após a aquisição do veículo ou mesmo com um ano e alguns meses de uso.

Diante das hipóteses legais apresentadas, o veículo está coberto, seja pela garantia contratual ou pela garantia legal (vício oculto), o fabricante e/ou fornecedor do produto efetuar conserto do ar-condicionado do carro, sem cobrar nada do consumidor.