Direito do Consumidor

O CDC, foi criado em 11 DE SETEMBRO DE 1990, através da Lei no 8.078, entrou em vigor em 11 de março de 1991. No art. 6º, II e III, reforça os direitos básicos do consumidor, destacando que todos têm direito à INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO. Quando conhecemos nossos direitos, a relação entre cliente e fornecedor se torna mais clara e mais igualitária. Aqui, quero esclarecer dúvidas, através de orientações práticas que, servirão de ferramentas úteis para consultas no dia a dia.

Vinicius Carvalho.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

HONRA AO MÉRITO A TODOS QUE PRIORIZAM ÉTICA E COMPROMISSO


      O Título de Honra ao Mérito, concedido pelas Câmaras Municipais de todo o País, agraciam personalidades por trabalhos relevantes para a sociedade ou para as cidades. Por indicação do vereador Ricardo Chambarelli, que acompanha o meu trabalho na defesa do consumidor, tive a honra de ter sido homenageado, no último dia 14, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.

     Não poderia deixar de registrar, aqui, o meu agradecimento ao título obtido, não por vaidade, mas por tratar-se do reconhecimento pelos anos dedicados a esta causa, no Rio de Janeiro e, agora, na capital mineira.
    
     Mesmo passados 21 anos da criação do Código de Defesa do Consumidor, muitas pessoas ainda desconhecem os seus direitos e, por conseqüência, são facilmente enganadas por quem visa o lucro acima de qualquer princípio, acima até mesmo da ética.

     Por isso considero de fundamental importância o trabalho de orientação jurídica gratuita, através de veículos de comunicação como a rádio Líder 99.9 FM, onde toda quinta-feira, às 12 horas, esclareço dúvidas e aponto soluções para conflitos na relação fornecedor-consumidor.

     Também abordo as questões consumeristas em colunas da revista Viva Gospel, do site do Universal Minas e dos jornais Hoje em Dia e Força Jovem Minas, e em palestras pré-agendadas para grupos de jovens, estudantes de Direito e pessoas ligadas à área comercial.

     Vale destacar que o espaço na mídia para qualquer tipo de divulgação é pago, porém, nesses veículos acima citados há uma parceria no trabalho de orientar gratuitamente o cidadão. Cabe, portanto, parabenizar esses órgãos de imprensa pela consciência social ao contribuir no processo de divulgar e dar conhecimento sobre os direitos do consumidor.

     "O consumidor é o elo mais fraco da economia. E nenhuma corrente pode ser mais forte do que seu elo mais fraco." Analisem comigo essa frase do famoso empresário Henry Ford: se tivéssemos parado de comprar durante a crise de 2008, o Brasil também quebraria, de onde se pode concluir que nenhuma empresa nem empresário é mais importante que o consumidor.

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