Direito do Consumidor

O CDC, foi criado em 11 DE SETEMBRO DE 1990, através da Lei no 8.078, entrou em vigor em 11 de março de 1991. No art. 6º, II e III, reforça os direitos básicos do consumidor, destacando que todos têm direito à INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO. Quando conhecemos nossos direitos, a relação entre cliente e fornecedor se torna mais clara e mais igualitária. Aqui, quero esclarecer dúvidas, através de orientações práticas que, servirão de ferramentas úteis para consultas no dia a dia.

Vinicius Carvalho.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

DIREITO A INFORMAÇÃO - MEC SUSPENDE VAGAS EM 18 FACULDADES DE MINAS GERAIS


Cerca de 11 mil vagas de 136 cursos foram suspensas pelo Ministério da Educação (MEC) devido a notas baixas em exames de avaliação. A medida se encontra no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2011 e se refere a graduações que obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2, consideradas insatisfatórias, em 2009. O CPC 3 é razóavel e 4 e 5, bons. 


RELAÇÃO DE FACULDADES MINEIRAS, COM DESTAQUE PARA AS DE BELO HORIZONTE, QUE TIVERAM NOTAS ENTRE 1 E 2 PELO MEC.

Ordem - IES - Sigla - Código Município e UF -

1) 6 FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ - FACTU (1019) UNAI - MG 
2) 10 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ – CESA (1977) BARBACENA - MG 
3) 21 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE BELO HORIZONTE - FESBH (1509) BELO HORIZONTE - MG 
4) 32 INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE ITUIUTABA - ISEPI (3460) ITUIUTABA - MG 
5) 40 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC (308) UBA - MG 
6) 48 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC (308) JUIZ DE FORA - MG 
7) 49 FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS DE MINAS GERAIS - FEAD-MG ( 1139)
BELO HORIZONTE - MG 
8) 50 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA – UNIVERSO (663) BELO HORIZONTE - MG
9) 52 FACULDADE DE DIREITO DE ITABIRA - FDI (2619) ITABIRA - MG 
10) 61 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA - FACULDADES DOCTUM (5316)          LEOPOLDINA - MG 
11) 62 FACULDADE DE MINAS - FAMINAS (1913) MURIAE - MG 
12) 71 FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - FDCL (99) CONSELHEIRO LAFAIETE – MG 
13) 79 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS (30) BELO HORIZONTE - MG 
14) 90 FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN - FAJANSSEN (1923) BELO HORIZONTE - MG 
15) 105 FACULDADE PITÁGORAS DE BELO HORIZONTE (1818) BELO HORIZONTE - MG 
16) 108 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA - FACHI (544) ITABIRA - MG 
17) 11 3 ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA – ESUV (1837) VICOSA - MG
18) 134 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC (308) UBERLANDIA - MG 

Nº 105, quinta-feira, 2 de junho de 2011  - ISSN 1677-7042 51
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